Instituir a possibilidade de manutenção do acolhimento institucional após o adolescente completar dezoito anos

Quem é afetado

Onde ela está

1. 11/05/2023Enviada para análise na CDH (decisão final na comissão)

   Texto oficial

   A matéria vai à CDH e posteriormente à CCJ, em decisão terminativa, nos termos do art. 91, inciso I, do Regimento Interno, podendo receber emendas perante a primeira comissão do despacho pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, c, do Regimento Interno.
2. 22/06/2023Relatoria com Senador Cleitinho na CDH

   Texto oficial

   Distribuído ao Senador Cleitinho, para emitir relatório.
3. 18/09/2023Relatoria com Senador Eduardo Girão na CDH

   Texto oficial

   Redistribuído ao Senador Eduardo Girão, para emitir relatório.
4. 21/08/2026Relatoria com Senador Sargento Reginauro na CDH

   Texto oficial

   Redistribuído ao Senador Sargento Reginauro, para emitir relatório.
5. Desde 21/08/2026Agora: Matéria com a relatoria (sem movimentação há 74 dias)
6. PróximoO relator apresenta o parecer na CDHDepois disso, a proposta pode entrar na pauta de votação.