PL 2925/2020Projeto de lei (cria ou muda uma lei)
Acolhimento institucional de jovens após os 18 anos
Propõe permitir que o adolescente continue no acolhimento institucional depois de completar 18 anos, alterando o Estatuto da Criança e do Adolescente.
O que muda
Com a propostaPassa a existir a possibilidade de manter o acolhimento institucional mesmo após o adolescente completar dezoito anos.
Quem é afetado
Adolescentes em acolhimento institucional
Entidades que realizam acolhimento institucional
Famílias e responsáveis legais
Onde ela está
- 11/05/2023Enviada para análise na CDH (decisão final na comissão)
Texto oficial
A matéria vai à CDH e posteriormente à CCJ, em decisão terminativa, nos termos do art. 91, inciso I, do Regimento Interno, podendo receber emendas perante a primeira comissão do despacho pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, c, do Regimento Interno. - 22/06/2023Relatoria com Senador Cleitinho na CDH
Texto oficial
Distribuído ao Senador Cleitinho, para emitir relatório. - 18/09/2023Relatoria com Senador Eduardo Girão na CDH
Texto oficial
Redistribuído ao Senador Eduardo Girão, para emitir relatório. - 21/08/2026Relatoria com Senador Sargento Reginauro na CDH
Texto oficial
Redistribuído ao Senador Sargento Reginauro, para emitir relatório. - Desde 21/08/2026Agora: Matéria com a relatoria (sem movimentação há 75 dias)
- PróximoO relator apresenta o parecer na CDHDepois disso, a proposta pode entrar na pauta de votação.
Como cada estado opinou
% de sim entre quem votou · dados oficiais do SenadoMG100% · 1
SP100% · 1