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O que muda

Quem é afetado

Onde ela está

1. 24/06/2020Entrou na pauta de votação do Plenário

   Texto oficial

   Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa remota de 25/06/2020. (Tramitação conjunta: PL 2630/2020)
2. 11/05/2023Enviada para análise na CCT (decisão final na comissão)

   Texto oficial

   A matéria vai à CCT e posteriormente à CCJ, em decisão terminativa, nos termos do art. 91, inciso I, do Regimento Interno, podendo receber emendas perante a primeira comissão do despacho pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, c, do Regimento Interno.
3. 27/08/2024Relatoria com Senador Esperidião Amin na CCDD

   Texto oficial

   Distribuído ao Senador Esperidião Amin, para emitir relatório.
4. 26/02/2026Relatoria com Senador Paulo Paim na CCT

   Texto oficial

   Distribuído ao Senador Paulo Paim, para emitir relatório.
5. 09/06/2026Relatoria com Senadora Teresa Leitão na CCT

   Texto oficial

   Redistribuído à Senadora Teresa Leitão, para emitir relatório.
6. Desde 09/06/2026Agora: Matéria com a relatoria (sem movimentação há 147 dias)
7. PróximoO relator apresenta o parecer na CCTDepois disso, a proposta pode entrar na pauta de votação.