PL 2870/2020Projeto de lei (cria ou muda uma lei)

Dispõe sobre as contrapartidas das empresas que receberem ajuda financeira da Administração Pública Federal para o combate à covid-19

Resumo oficial (ementa) escrito pelo Senado. Ler o texto completo ↗
Autoria: Jorge KajuruApresentada em 25/05/2020Fase: Esperando um relatorTemas: Impostos e contas públicas · Economia e negócios · Serviço público e servidores

Quem é afetado

Onde ela está

  1. 13/06/2022Enviada para análise na CCJ (decisão final na comissão)
    Texto oficialA matéria vai à CCJ, seguindo posteriormente à CAE, em decisão terminativa, nos termos do art. 91, § 1º, I, do Regimento Interno, cabendo apresentação de emendas perante a primeira Comissão pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, “c”, do Regimento Interno.
  2. Desde 24/06/2022Agora: Aguardando designação do relator (sem movimentação há 1593 dias)
  3. PróximoUm relator é escolhido para analisar a propostaO relator estuda o texto e recomenda aprovar, mudar ou rejeitar.

Como cada estado opinou

% de sim entre quem votou · dados oficiais do Senado
RJ0% · 1
SP100% · 1
Dispõe sobre as contrapartidas das empresas que receberem ajuda financeira da Administração Pública Federal para o combate à covid-1950% sim · 2 opiniões
Compartilhar no WhatsAppOpinar no Senado