PL 2870/2020Projeto de lei (cria ou muda uma lei)
Contrapartidas de empresas que recebem ajuda federal contra a covid-19
Projeto de autoria de Jorge Kajuru que trata de contrapartidas exigidas de empresas que recebam ajuda financeira federal para o combate à covid-19.
O que muda
Com a propostaPassam a existir regras sobre as contrapartidas que empresas precisam cumprir ao receber ajuda financeira da Administração Pública Federal para o combate à covid-19.
Quem é afetado
Empresas que recebam ajuda financeira federal para combate à covid-19
Administração Pública Federal
Onde ela está
- 13/06/2022Enviada para análise na CCJ (decisão final na comissão)
Texto oficial
A matéria vai à CCJ, seguindo posteriormente à CAE, em decisão terminativa, nos termos do art. 91, § 1º, I, do Regimento Interno, cabendo apresentação de emendas perante a primeira Comissão pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, “c”, do Regimento Interno. - Desde 24/06/2022Agora: Aguardando designação do relator (sem movimentação há 1593 dias)
- PróximoUm relator é escolhido para analisar a propostaO relator estuda o texto e recomenda aprovar, mudar ou rejeitar.
Como cada estado opinou
% de sim entre quem votou · dados oficiais do SenadoRJ0% · 1
SP100% · 1