PL 2869/2020Projeto de lei (cria ou muda uma lei)
Implementar a alíquota variável da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) para instituições financeiras
Resumo oficial (ementa) escrito pelo Senado. Ler o texto completo ↗Onde ela está
- 11/05/2023Enviada para análise na CCJ (decisão final na comissão)
Texto oficial
A matéria vai à CCJ e CAE, em decisão terminativa, nos termos do art. 91, inciso I, do Regimento Interno, podendo receber emendas perante a primeira ou única comissão do despacho pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, c, do Regimento Interno. - Desde 22/05/2023Agora: Aguardando designação do relator (sem movimentação há 1261 dias)
- PróximoUm relator é escolhido para analisar a propostaO relator estuda o texto e recomenda aprovar, mudar ou rejeitar.