PL 2869/2020Projeto de lei (cria ou muda uma lei)

Implementar a alíquota variável da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) para instituições financeiras

Resumo oficial (ementa) escrito pelo Senado. Ler o texto completo ↗
Autoria: Leila BarrosApresentada em 25/05/2020Fase: Esperando um relatorTemas: Impostos e contas públicas

Onde ela está

  1. 11/05/2023Enviada para análise na CCJ (decisão final na comissão)
    Texto oficialA matéria vai à CCJ e CAE, em decisão terminativa, nos termos do art. 91, inciso I, do Regimento Interno, podendo receber emendas perante a primeira ou única comissão do despacho pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, c, do Regimento Interno.
  2. Desde 22/05/2023Agora: Aguardando designação do relator (sem movimentação há 1261 dias)
  3. PróximoUm relator é escolhido para analisar a propostaO relator estuda o texto e recomenda aprovar, mudar ou rejeitar.
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