PL 2845/2020Projeto de lei (cria ou muda uma lei)
Medidas temporárias para produtos de pesquisa contra a Covid-19
Autoriza, de forma extraordinária e temporária, a fabricação, venda ou doação de produtos de inovação e pesquisa para enfrentar a calamidade da Covid-19.
O que muda
Com a propostaPermite a fabricação, comercialização ou doação de produtos decorrentes de projetos de inovação, pesquisa científica e tecnológica, em caráter extraordinário e temporário.
Com a propostaA autorização vale para o enfrentamento do estado de calamidade pública (Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020) e da emergência de saúde pública decorrente da Covid-19.
Quem é afetado
Pesquisadores e instituições de pesquisa
Empresas que fabricam ou comercializam produtos de inovação
População afetada pela Covid-19
Onde ela está
- 04/09/2023Relatoria com Senador Humberto Costa na CAS
Texto oficial
Avocada a relatoria pelo Presidente da Comissão, Senador Humberto Costa (art. 129 do RISF). - Desde 13/03/2024Agora: Pronta para a pauta na comissão (sem movimentação há 965 dias)
- PróximoVotação na CASEsta comissão dá a palavra final no Senado, sem passar pelo Plenário (salvo recurso).
Como cada estado opinou
% de sim entre quem votou · dados oficiais do SenadoSP100% · 1