Afasta a aplicação do inciso II do art. 21 da Lei Complementar nº 101, de 04 de maio de 2000, relativamente ao aumento de despesa…

Onde ela está

1. 15/05/2020Apresentada no Senado

   Texto oficial

   Leitura da matéria na sessão do SF nº1, em 15/05/2020.
2. 11/05/2023Enviada para análise na CAS

   Texto oficial

   A matéria vai à CAS e posteriormente à CAE.
3. 03/10/2023Relatoria com Senador Flávio Arns na CAS

   Texto oficial

   Distribuído ao Senador Flávio Arns, para emitir relatório.
4. 04/03/2024Entrou na pauta de votação da CAS

   Texto oficial

   Matéria constante da Pauta da 5ª Reunião da Comissão de Assuntos Sociais, agendada para o dia 06/03/2024.
5. 06/03/2024Votação adiada

   Texto oficial

   Em reunião realizada em 06/03/2024, a apreciação da matéria foi adiada.
6. 08/03/2024Entrou na pauta de votação da CAS

   Texto oficial

   Matéria constante da Pauta da 6ª Reunião da Comissão de Assuntos Sociais, agendada para o dia 13/03/2024.
7. 13/03/2024Votação adiada

   Texto oficial

   Em reunião realizada em 13/03/2024, a apreciação da matéria foi adiada.
8. 18/03/2024Entrou na pauta de votação da CAS

   Texto oficial

   Matéria constante da Pauta da 7ª Reunião da Comissão de Assuntos Sociais, agendada para o dia 20/03/2024.
9. 20/03/2024Votação adiada

   Texto oficial

   Em reunião realizada em 20/03/2024, a apreciação da matéria foi adiada.
10. Desde 20/03/2024Agora: Pronta para a pauta na comissão (sem movimentação há 957 dias)
11. PróximoVotação na CASSe aprovada, segue para a próxima etapa.