PL 2621/2020Projeto de lei (cria ou muda uma lei)
Projeto altera regras da renda básica de cidadania
Projeto de Randolfe Rodrigues altera a Lei 10.835/2004, que institui a renda básica de cidadania, para tornar suas disposições concretas. Aguarda designação de relator.
O que muda
Com a propostaA Lei 10.835/2004 passa a ter novas disposições para concretizar a renda básica de cidadania, conforme a proposta de alteração.
Quem é afetado
Cidadãos que poderiam ser beneficiados pela renda básica de cidadania
Administração pública responsável pelo programa
Onde ela está
- 13/05/2020Apresentada no Senado
Texto oficial
Leitura da matéria na sessão do SF nº1, em 13/05/2020. - 11/05/2023Enviada para análise na CCJ (decisão final na comissão)
Texto oficial
A matéria vai à CCJ, CAE e CAS, em decisão terminativa, nos termos do art. 91, inciso I, do Regimento Interno, podendo receber emendas perante a primeira ou única comissão do despacho pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, c, do Regimento Interno. - Desde 22/05/2023Agora: Aguardando designação do relator (sem movimentação há 1261 dias)
- PróximoUm relator é escolhido para analisar a propostaO relator estuda o texto e recomenda aprovar, mudar ou rejeitar.
Como cada estado opinou
% de sim entre quem votou · dados oficiais do SenadoRJ100% · 2
SC0% · 2
SP100% · 2
PI100% · 1
BA100% · 1
RS100% · 1
PR100% · 1
DF100% · 1
PE100% · 1