PLP 126/2020Lei complementar (regulamenta a Constituição)

Institui o Fundo de Desenvolvimento do Ensino Profissional e Qualificação do Trabalhador – FUNDEP

Resumo oficial (ementa) escrito pelo Senado. Ler o texto completo ↗
Autoria: Paulo PaimApresentada em 13/05/2020Fase: Esperando um relatorTemas: Trabalho e emprego · Educação

Quem é afetado

Onde ela está

  1. 13/05/2020Apresentada no Senado
    Texto oficialLeitura da matéria na sessão do SF nº1, em 13/05/2020.
  2. 11/05/2023Enviada para análise na CE
    Texto oficialA matéria vai à CE, à CAE e posteriormente à CAS.
  3. 29/02/2024Relatoria com Senadora Augusta Brito na CE
    Texto oficialDistribuído à Senadora Augusta Brito, para emitir relatório.
  4. 25/04/2024Relatoria com Senador Fabiano Contarato na CE
    Texto oficialRedistribuído ao Senador Fabiano Contarato, para emitir relatório.
  5. Desde 20/02/2025Agora: Aguardando designação do relator (sem movimentação há 620 dias)
  6. PróximoUm relator é escolhido para analisar a propostaO relator estuda o texto e recomenda aprovar, mudar ou rejeitar.

Como cada estado opinou

% de sim entre quem votou · dados oficiais do Senado
RJ100% · 2
GO100% · 1
MG100% · 1
SC100% · 1
Institui o Fundo de Desenvolvimento do Ensino Profissional e Qualificação do Trabalhador – FUNDEP100% sim · 5 opiniões
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