PLP 126/2020Lei complementar (regulamenta a Constituição)

Fundo para ensino profissional e qualificação de trabalhadores

Propõe criar o FUNDEP, um fundo para financiar o ensino profissional e a qualificação do trabalhador. Aguarda a designação de um relator.

Autoria: Paulo PaimApresentada em 13/05/2020Fase: Esperando um relatorTemas: Trabalho e emprego · Educação

O que muda

Com a propostaPassaria a existir o Fundo de Desenvolvimento do Ensino Profissional e Qualificação do Trabalhador (FUNDEP).

Resumo em linguagem simples feito a partir do texto oficial. Como escrevemos

Trabalhadores que buscam qualificação profissional

Instituições de ensino profissional

13/05/2020Apresentada no Senado
Texto oficial
Leitura da matéria na sessão do SF nº1, em 13/05/2020.
11/05/2023Enviada para análise na CE
Texto oficial
A matéria vai à CE, à CAE e posteriormente à CAS.
29/02/2024Relatoria com Senadora Augusta Brito na CE
Texto oficial
Distribuído à Senadora Augusta Brito, para emitir relatório.
25/04/2024Relatoria com Senador Fabiano Contarato na CE
Texto oficial
Redistribuído ao Senador Fabiano Contarato, para emitir relatório.
Desde 20/02/2025Agora: Aguardando designação do relator (sem movimentação há 620 dias)
PróximoUm relator é escolhido para analisar a propostaO relator estuda o texto e recomenda aprovar, mudar ou rejeitar.

% de sim entre quem votou · dados oficiais do Senado

100% · 2

100% · 1