PL 2562/2020Projeto de lei (cria ou muda uma lei)
Novo caso para sacar dinheiro do FGTS
Projeto que acrescenta mais uma situação em que o trabalhador pode movimentar o saldo da conta do FGTS. Está com a relatoria.
O que muda
Com a propostaPassa a existir mais uma situação (um novo inciso XXI no artigo 20 da Lei 8.036/1990) que autoriza o trabalhador a movimentar a conta vinculada do FGTS.
Quem é afetado
Trabalhadores com conta vinculada ao FGTS
Onde ela está
- 12/05/2020Apresentada no Senado
Texto oficial
Leitura da matéria na sessão do SF nº1, em 12/05/2020. - 26/05/2023Entrou na pauta de votação
Texto oficial
Foi apresentado o Requerimento nº 258, de 2023, aditado pelo Requerimento nº 503, de 2023, do Senador Rogério Carvalho, de tramitação conjunta dos Projetos de Lei do Senado nºs 371 e 703, de 2015; 111 e 113, de 2016; e dos Projetos de Lei nºs 685, 1.232, 1.540, 2.390, 2.967, 3.25… - 14/08/2023Passou a tramitar junto com propostas parecidas
Texto oficial
Na Sessão Deliberativa de 9 de agosto, foi aprovado o Requerimento nº 258, de 2023, aditado pelo Requerimento nº 503, de 2023, ambos do Senador Rogério Carvalho, solicitando a tramitação conjunta dos Projetos de Lei do Senado nºs 371 e 703, de 2015; 111, de 2016; do Projeto de Le… - 06/09/2023Relatoria com Senador Rogério Carvalho na CAE
Texto oficial
Distribuído ao Senador Rogério Carvalho, para emitir relatório. - 17/09/2024Entrou na pauta de votação
Texto oficial
Foi apresentado o Requerimento nº 807, de 2023, do Senador Irajá, solicitando o desapensamento do Projeto de Lei nº 2.967, de 2019, das demais proposições que tramitam em conjunto. O Requerimento será incluído em Ordem do Dia, oportunamente. - Desde 27/11/2024Agora: Matéria com a relatoria (sem movimentação há 706 dias)
- PróximoO relator apresenta o parecer na CAEDepois disso, a proposta pode entrar na pauta de votação.
Como cada estado opinou
% de sim entre quem votou · dados oficiais do SenadoBA100% · 7
MG100% · 3
MS100% · 2
PE100% · 2
DF100% · 2
ES100% · 2
SP100% · 1
AP100% · 1
AC100% · 1