PL 2528/2020Projeto de lei (cria ou muda uma lei)
Vagas do Sistema S e benefícios para adolescentes órfãos
Reserva 5% das vagas gratuitas do Sistema S a adolescentes órfãos e altera regras de benefícios sociais e previdenciários para esse grupo.
O que muda
Com a propostaServiços sociais autônomos de aprendizagem profissional (Sistema S) passam a destinar 5% das vagas gratuitas em cursos e programas de educação profissional a adolescentes órfãos.
Com a propostaReajusta o valor do benefício mensal do Projovem-Trabalhador e do Projovem-Urbano.
Com a propostaAltera o Estatuto da Criança e do Adolescente e a Lei 8.213/1991 para tratar do acesso de adolescentes e jovens órfãos (em acolhimento ou egressos) ao trabalho, da condição de dependente de segurado do Regime Geral de Previdência Social e do direito ao Bolsa Família.
Quem é afetado
Adolescentes e jovens órfãos
Jovens em instituições de acolhimento ou egressos delas
Serviços sociais autônomos do Sistema S
Beneficiários do Projovem-Trabalhador e do Projovem-Urbano
Onde ela está
- 11/05/2020Apresentada no Senado
Texto oficial
Leitura da matéria na sessão do SF nº1, em 11/05/2020. - Desde 29/04/2021Agora: Aguardando documentação complementar solicitada (sem movimentação há 2014 dias)
Como cada estado opinou
% de sim entre quem votou · dados oficiais do SenadoBA100% · 29
SP95% · 20
PB100% · 15
RJ100% · 11
MG100% · 6
GO100% · 4
PR100% · 4
SC100% · 3
RS100% · 2
PE100% · 2
MS100% · 1
AM100% · 1
Ver os outros 7 estados
AP100% · 1
CE100% · 1
DF100% · 1
ES100% · 1
AC100% · 1
RN100% · 1
SE100% · 1