Susta, nos termos do inciso V do art. 49 da Constituição Federal, a alínea “a” do inciso III do art. 5º e o §1º do art. 9º da Resolução…

Quem é afetado

Onde ela está

1. 11/05/2023Enviada para análise na CI

   Texto oficial

   A matéria vai à CI e posteriormente à CCJ.
2. 01/06/2023Relatoria com Senador Alessandro Vieira na CI

   Texto oficial

   Distribuído ao Senador Alessandro Vieira, para emitir relatório.
3. 08/04/2024Entrou na pauta de votação da CI

   Texto oficial

   Matéria constante da Pauta da 8ª Reunião da Comissão de Serviços de Infraestrutura, agendada para o dia 09/04/2024.
4. 09/04/2024Votação adiada

   Texto oficial

   Reunida a comissão nessa data, a matéria é retirada de pauta a pedido do relator, para reexame.
5. 15/09/2025Relatoria com Senador Wellington Fagundes na CI

   Texto oficial

   Redistribuído ao Senador Wellington Fagundes, para emitir relatório.
6. Desde 15/09/2025Agora: Matéria com a relatoria (sem movimentação há 413 dias)
7. PróximoO relator apresenta o parecer na CIDepois disso, a proposta pode entrar na pauta de votação.