PL 2414/2020Projeto de lei (cria ou muda uma lei)
Prorrogação de dívidas de crédito fundiário por causa da Covid-19
Autoriza prorrogar dívidas do Programa Nacional de Crédito Fundiário, feitas com recursos do FTRA, por causa da pandemia de Covid-19.
O que muda
Com a propostaPassa a ser autorizada a prorrogação das dívidas do Programa Nacional de Crédito Fundiário (PNCF) contratadas com recursos do Fundo de Terras e da Reforma Agrária (FTRA), em decorrência da pandemia de Covid-19.
Quem é afetado
Agricultores que tomaram crédito fundiário pelo PNCF
Beneficiários do Fundo de Terras e da Reforma Agrária (FTRA)
Onde ela está
- 05/05/2020Apresentada no Senado
Texto oficial
Leitura da matéria na sessão do SF nº1, em 05/05/2020. - 23/05/2023Relatoria com Senadora Teresa Leitão na CRA
Texto oficial
Distribuído à Senadora Teresa Leitão, para emitir relatório. - 20/03/2024Relatoria com Senadora Professora Dorinha Seabra na CRA
Texto oficial
Redistribuído à Senadora Professora Dorinha Seabra, para emitir relatório. - Desde 20/03/2024Agora: Matéria com a relatoria (sem movimentação há 959 dias)
- PróximoO relator apresenta o parecer na CRADepois disso, a proposta pode entrar na pauta de votação.
Como cada estado opinou
% de sim entre quem votou · dados oficiais do SenadoSP100% · 1