PL 2412/2020Projeto de lei (cria ou muda uma lei)

Autorizar o pagamento do benefício, em caráter excepcional, em razão de situação de emergência ou calamidade pública estabelecido por…

Resumo oficial (ementa) escrito pelo Senado. Ler o texto completo ↗
Autoria: Luis Carlos HeinzeApresentada em 05/05/2020Fase: Trâmite burocráticoTemas: Assistência social e família · Agro e rural

Quem é afetado

Onde ela está

  1. 05/05/2020Apresentada no Senado
    Texto oficialLeitura da matéria na sessão do SF nº1, em 05/05/2020.
  2. Desde 29/04/2021Agora: Aguardando documentação complementar solicitada (sem movimentação há 2013 dias)

Como cada estado opinou

% de sim entre quem votou · dados oficiais do Senado
PR0% · 1
SP100% · 1
Autorizar o pagamento do benefício, em caráter excepcional, em razão de situação de emergência ou calamidade pública estabelecido por…50% sim · 2 opiniões
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