PL 2374/2020Projeto de lei (cria ou muda uma lei)

Compensação em dobro de déficit de Reserva Legal

Propõe mudar a lei de proteção da vegetação nativa para prever compensação em dobro de áreas de Reserva Legal que estejam abaixo do exigido.

Autoria: IrajáApresentada em 04/05/2020Fase: Pronta para o PlenárioTemas: Meio ambiente e animais

O que muda

Com a propostaA lei passa a prever a compensação em dobro do déficit de Reserva Legal, ou seja, da área que falta para atingir o percentual exigido em uma propriedade.
Resumo em linguagem simples feito a partir do texto oficial. Como escrevemos

Quem é afetado

Proprietários e possuidores de imóveis rurais com déficit de Reserva Legal
Órgãos ambientais responsáveis pela compensação

Onde ela está

  1. 04/05/2020Apresentada no Senado
    Texto oficialLeitura da matéria na sessão do SF nº1, em 04/05/2020.
  2. 21/09/2021Enviada para análise na CRA (decisão final na comissão)
    Texto oficialA matéria vai à CRA, em decisão terminativa, cabendo a apresentação de emendas perante a Comissão pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, “c”, do Regimento Interno.
  3. 30/09/2021Relatoria com Senadora Soraya Thronicke na CRA
    Texto oficialDistribuído à Senadora Soraya Thronicke, para emitir relatório.
  4. 17/05/2022Entrou na pauta de votação da CRA
    Texto oficialMatéria constante da Pauta da 10ª Reunião da Comissão de Agricultura e Reforma Agrária, agendada para o dia 19/05/2022.
  5. 18/05/2022Votação adiada
    Texto oficialMatéria não apreciada, em razão do cancelamento da 10ª reunião da Comissão.
  6. 06/06/2022Relatoria com Senador Telmário Mota na CRA
    Texto oficialRedistribuído ao Senador Telmário Mota, para emitir relatório.
  7. 15/03/2023Relatoria com Senador Jaime Bagattoli na CRA
    Texto oficialRedistribuído ao Senador Jaime Bagattoli, para emitir relatório.
  8. 23/06/2023Entrou na pauta de votação da CRA
    Texto oficialMatéria constante da Pauta da 13ª Reunião da Comissão de Agricultura e Reforma Agrária, agendada para o dia 28/06/2023.
  9. 28/06/2023Votação adiada
    Texto oficialMatéria não apreciada, em razão do cancelamento da 13ª reunião da Comissão.
  10. 07/08/2023Entrou na pauta de votação da CRA
    Texto oficialMatéria constante da Pauta da 14ª Reunião da Comissão de Agricultura e Reforma Agrária, agendada para o dia 09/08/2023.
  11. 09/08/2023Votação adiada
    Texto oficialEm Reunião Extraordinária realizada nesta data, a matéria é retirada de Pauta a pedido do Relator para reexame, Senador Jaime Bagattoli.
  12. 04/07/2025Entrou na pauta de votação da CRA
    Texto oficialSubstitutivo à matéria constante da Pauta da 18ª Reunião da Comissão de Agricultura e Reforma Agrária, agendada para o dia 09/07/2025.
  13. Desde 20/08/2025Agora: Aguardando inclusão ordem do dia de requerimento (sem movimentação há 440 dias)
  14. PróximoVotação no PlenárioOs 81 senadores votam juntos.

Como cada estado opinou

% de sim entre quem votou · dados oficiais do Senado
SP31% · 13
MG38% · 8
RO50% · 4
PR0% · 3
RJ0% · 3
GO33% · 3
MS0% · 3
ES50% · 2
PI100% · 2
CE100% · 2
RS50% · 2
PE0% · 1
Ver os outros 6 estados
AL100% · 1
AP100% · 1
DF0% · 1
AC0% · 1
RN0% · 1
SC0% · 1
Compensação em dobro de déficit de Reserva Legal36% sim · 53 opiniões
Compartilhar no WhatsAppOpinar no Senado