PL 2374/2020Projeto de lei (cria ou muda uma lei)
Compensação em dobro de déficit de Reserva Legal
Propõe mudar a lei de proteção da vegetação nativa para prever compensação em dobro de áreas de Reserva Legal que estejam abaixo do exigido.
O que muda
Com a propostaA lei passa a prever a compensação em dobro do déficit de Reserva Legal, ou seja, da área que falta para atingir o percentual exigido em uma propriedade.
Quem é afetado
Proprietários e possuidores de imóveis rurais com déficit de Reserva Legal
Órgãos ambientais responsáveis pela compensação
Onde ela está
- 04/05/2020Apresentada no Senado
Texto oficial
Leitura da matéria na sessão do SF nº1, em 04/05/2020. - 21/09/2021Enviada para análise na CRA (decisão final na comissão)
Texto oficial
A matéria vai à CRA, em decisão terminativa, cabendo a apresentação de emendas perante a Comissão pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, “c”, do Regimento Interno. - 30/09/2021Relatoria com Senadora Soraya Thronicke na CRA
Texto oficial
Distribuído à Senadora Soraya Thronicke, para emitir relatório. - 17/05/2022Entrou na pauta de votação da CRA
Texto oficial
Matéria constante da Pauta da 10ª Reunião da Comissão de Agricultura e Reforma Agrária, agendada para o dia 19/05/2022. - 18/05/2022Votação adiada
Texto oficial
Matéria não apreciada, em razão do cancelamento da 10ª reunião da Comissão. - 06/06/2022Relatoria com Senador Telmário Mota na CRA
Texto oficial
Redistribuído ao Senador Telmário Mota, para emitir relatório. - 15/03/2023Relatoria com Senador Jaime Bagattoli na CRA
Texto oficial
Redistribuído ao Senador Jaime Bagattoli, para emitir relatório. - 23/06/2023Entrou na pauta de votação da CRA
Texto oficial
Matéria constante da Pauta da 13ª Reunião da Comissão de Agricultura e Reforma Agrária, agendada para o dia 28/06/2023. - 28/06/2023Votação adiada
Texto oficial
Matéria não apreciada, em razão do cancelamento da 13ª reunião da Comissão. - 07/08/2023Entrou na pauta de votação da CRA
Texto oficial
Matéria constante da Pauta da 14ª Reunião da Comissão de Agricultura e Reforma Agrária, agendada para o dia 09/08/2023. - 09/08/2023Votação adiada
Texto oficial
Em Reunião Extraordinária realizada nesta data, a matéria é retirada de Pauta a pedido do Relator para reexame, Senador Jaime Bagattoli. - 04/07/2025Entrou na pauta de votação da CRA
Texto oficial
Substitutivo à matéria constante da Pauta da 18ª Reunião da Comissão de Agricultura e Reforma Agrária, agendada para o dia 09/07/2025. - Desde 20/08/2025Agora: Aguardando inclusão ordem do dia de requerimento (sem movimentação há 439 dias)
- PróximoVotação no PlenárioOs 81 senadores votam juntos.
Como cada estado opinou
% de sim entre quem votou · dados oficiais do SenadoSP31% · 13
MG38% · 8
RO50% · 4
PR0% · 3
RJ0% · 3
GO33% · 3
MS0% · 3
ES50% · 2
PI100% · 2
CE100% · 2
RS50% · 2
PE0% · 1
Ver os outros 6 estados
AL100% · 1
AP100% · 1
DF0% · 1
AC0% · 1
RN0% · 1
SC0% · 1