PL 1991/2020Projeto de lei (cria ou muda uma lei)
Atendimento em planos de saúde durante emergências de saúde pública
Projeto que altera a Lei dos Planos de Saúde para tratar do atendimento a beneficiários em emergências de saúde pública de importância nacional ou internacional.
O que muda
Com a propostaA lei passa a dispor sobre a assistência aos beneficiários de planos privados de saúde durante emergências de saúde pública de importância nacional ou internacional.
Quem é afetado
Beneficiários de planos privados de saúde
Operadoras de planos de saúde
Onde ela está
- 17/04/2020Apresentada no Senado
Texto oficial
Leitura da matéria na sessão do SF nº1, em 17/04/2020. - 21/12/2022Arquivada
Texto oficial
A proposição é arquivada ao final da legislatura, nos termos do caput do art. 332 do Regimento Interno. - 08/08/2023Passou a tramitar junto com propostas parecidas
Texto oficial
A Presidência determina a tramitação conjunta dos PL nºs 1991/2020 e PL 3579/2023, por tratarem de tema correlato, nos termos do artigo 48, §1º, do Regimento Interno. As matérias passam a tramitar em conjunto e vão ao exame da CAS, seguindo posteriormente à CAE, em decisão termin… - 26/02/2024Relatoria com Senadora Ana Paula Lobato na CAS
Texto oficial
Distribuído à Senadora Ana Paula Lobato, para emitir relatório. Nova designação de relatoria realizada em virtude do retorno da Senadora ao mandato, em 21/02/2024. - Desde 04/07/2024Agora: Pronta para a pauta na comissão (sem movimentação há 854 dias)
- PróximoVotação na CASEsta comissão dá a palavra final no Senado, sem passar pelo Plenário (salvo recurso).
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