PL 1870/2020Projeto de lei (cria ou muda uma lei)
Adiamento de contas essenciais para autônomos em crises extremas
Permite que autônomos e profissionais liberais adiem por 60 dias despesas essenciais pagas por meio de bancos em situações extremas, como pandemias.
O que muda
Com a propostaTrabalhadores autônomos e profissionais liberais poderiam postergar o pagamento de despesas essenciais intermediadas por instituições financeiras por um prazo de 60 dias.
Com a propostaA possibilidade valeria apenas em situações extremas, como pandemias.
Quem é afetado
Trabalhadores autônomos
Profissionais liberais
Instituições financeiras
Onde ela está
- 14/04/2020Apresentada no Senado
Texto oficial
Leitura da matéria na sessão do SF nº1, em 14/04/2020. - 03/08/2023Relatoria com Senadora Zenaide Maia na CAS
Texto oficial
Distribuído à Senadora Zenaide Maia, para emitir relatório. - 02/09/2024Entrou na pauta de votação da CAS
Texto oficial
Matéria constante da Pauta da 29ª Reunião da Comissão de Assuntos Sociais, agendada para o dia 04/09/2024. - 04/09/2024Votação adiada
Texto oficial
Em reunião realizada em 04/09/2024, a matéria foi retirada de pauta. Matéria encaminhada à Relatora, Senadora Zenaide Maia, para reexame do relatório. - 15/04/2026Relatoria com Senador Flávio Arns na CAS
Texto oficial
Redistribuído ao Senador Flávio Arns, para emitir relatório. - Desde 01/07/2026Agora: Aguardando designação do relator (sem movimentação há 125 dias)
- PróximoUm relator é escolhido para analisar a propostaO relator estuda o texto e recomenda aprovar, mudar ou rejeitar.
Como cada estado opinou
% de sim entre quem votou · dados oficiais do SenadoSP100% · 1