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PL 1850/2020Projeto de lei (cria ou muda uma lei)

Antecipação de valores da assistência de média e alta complexidade

Propõe um auxílio emergencial com antecipação de valores do Limite Financeiro da Assistência de Média e Alta Complexidade (MAC) em saúde.

Autoria: Humberto CostaApresentada em 14/04/2020Fase: Trâmite burocráticoTemas: Saúde

O que muda

Com a propostaPrevê a antecipação de valores relativos ao Limite Financeiro da Assistência de Média e Alta Complexidade (MAC), como auxílio emergencial.
Resumo em linguagem simples feito a partir do texto oficial. Como escrevemos

Quem é afetado

Municípios e estados que recebem recursos do MAC
Serviços de saúde de média e alta complexidade
Pacientes que usam esses serviços

Onde ela está

  1. 14/04/2020Apresentada no Senado
    Texto oficialLeitura da matéria na sessão do SF nº1, em 14/04/2020.
  2. Desde 29/04/2021Agora: Aguardando documentação complementar solicitada (sem movimentação há 2014 dias)

Como cada estado opinou

% de sim entre quem votou · dados oficiais do Senado
AL100% · 1
ES0% · 1
Antecipação de valores da assistência de média e alta complexidade50% sim · 2 opiniões
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