PL 1793/2020Projeto de lei (cria ou muda uma lei)
Adicional temporário de imposto sobre lucro de bancos (2020 e 2021)
Propõe um aumento temporário na alíquota da CSLL cobrada das instituições financeiras sobre o lucro, valendo apenas para os anos de 2020 e 2021.
O que muda
Com a propostaInstituições financeiras passam a pagar um adicional temporário na alíquota da contribuição social sobre o lucro líquido (CSLL).
Com a propostaO adicional valeria somente durante os exercícios de 2020 e 2021.
Quem é afetado
Instituições financeiras (como bancos)
Onde ela está
- 13/04/2020Apresentada no Senado
Texto oficial
Leitura da matéria na sessão do SF nº1, em 13/04/2020. - 26/08/2021Passou a tramitar junto com propostas parecidas
Texto oficial
Em 5 de maio de 2021 foi aprovado pela Comissão Diretora do Senado Federal o RQS nº 295/2020, de tramitação conjunta, e em decorrência as matérias vão à CAE, em decisão terminativa. - 15/09/2021Relatoria com Senador Luiz do Carmo na CAE
Texto oficial
Distribuído ao Senador Luiz do Carmo, para emitir relatório. - 25/05/2023Relatoria com Senador Flávio Arns na CAE
Texto oficial
Distribuído ao Senador Flávio Arns, para emitir relatório. - 12/12/2024Relatoria com Senador Irajá na CAE
Texto oficial
Redistribuído ao Senador Irajá, para emitir relatório. - Desde 19/02/2025Agora: Aguardando designação do relator (sem movimentação há 623 dias)
- PróximoUm relator é escolhido para analisar a propostaO relator estuda o texto e recomenda aprovar, mudar ou rejeitar.
Como cada estado opinou
% de sim entre quem votou · dados oficiais do SenadoSP100% · 2
RS0% · 1
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