Determinar que os prazos de licença-maternidade e de recebimento do salário-maternidade sejam acrescidos do número de dias em que o…

Quem é afetado

Onde ela está

1. 07/04/2020Apresentada no Senado

   Texto oficial

   Leitura da matéria na sessão do SF nº1, em 07/04/2020.
2. 03/06/2024Entrou na pauta de votação da CDH

   Texto oficial

   Matéria constante da Pauta da 25ª Reunião da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa, agendada para o dia 05/06/2024.
3. 04/06/2024Votação adiada

   Texto oficial

   Matéria não apreciada, em razão do cancelamento da 25ª reunião da Comissão.
4. 10/06/2024Entrou na pauta de votação da CDH

   Texto oficial

   Matéria constante da Pauta da 25ª Reunião da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa, agendada para o dia 12/06/2024.
5. 12/06/2024Votação adiada

   Texto oficial

   Em reunião realizada em 12/06/2024, a apreciação da matéria foi adiada.
6. 13/06/2024Entrou na pauta de votação da CDH

   Texto oficial

   Matéria constante da Pauta da 26ª Reunião da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa, agendada para o dia 19/06/2024.
7. 19/06/2024Votação adiada

   Texto oficial

   Em reunião realizada em 19/06/2024, a apreciação da matéria foi adiada.
8. 29/11/2024Entrou na pauta de votação da CDH

   Texto oficial

   Matéria constante da Pauta da 54ª Reunião da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa, agendada para o dia 04/12/2024.
9. 26/02/2025Relatoria com Senador Sergio Moro na CDH

   Texto oficial

   Redistribuído ao Senador Sergio Moro, para emitir relatório.
10. 12/09/2025Entrou na pauta de votação da CDH

    Texto oficial

    Matéria constante da Pauta da 57ª Reunião da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa, agendada para o dia 17/09/2025.
11. 17/09/2025Aprovada na CDH

    Texto oficial

    Na 57ª Reunião Extraordinária, realizada nesta data, a Comissão aprova o Relatório, que passa a constituir o Parecer da CDH favorável ao Projeto, com as Emendas nºs 1, 2 e 3-CDH.
12. 21/10/2025Relatoria com Senadora Daniella Ribeiro na CAS

    Texto oficial

    Distribuído à Senadora Daniella Ribeiro, para emitir relatório.
13. Desde 21/10/2025Agora: Matéria com a relatoria (sem movimentação há 377 dias)
14. PróximoO relator apresenta o parecer na CASDepois disso, a proposta pode entrar na pauta de votação.