PLP 81/2020Lei complementar (regulamenta a Constituição)

Instituir o Fundo Garantidor de Crédito ao Microempreendedor Individual, às Microempresas e às Empresas de Pequeno Porte (FGMICRO)

Resumo oficial (ementa) escrito pelo Senado. Ler o texto completo ↗
Autoria: Wellington FagundesApresentada em 07/04/2020Fase: Pronta para votar na comissãoTemas: Economia e negócios

Quem é afetado

Onde ela está

  1. 07/04/2020Apresentada no Senado
    Texto oficialLeitura da matéria na sessão do SF nº1, em 07/04/2020.
  2. 11/05/2023Enviada para análise na CAE
    Texto oficialA matéria vai à CAE.
  3. 08/04/2025Relatoria com Senador Wilder Morais na CAE
    Texto oficialDistribuído ao Senador Wilder Morais, para emitir relatório.
  4. 02/04/2026Entrou na pauta de votação da CAE
    Texto oficialMatéria constante da Pauta da 9ª Reunião da Comissão de Assuntos Econômicos, agendada para o dia 07/04/2026.
  5. 07/04/2026Votação adiada
    Texto oficialEm reunião realizada em 07/04/2026, a apreciação da matéria foi adiada.
  6. Desde 07/04/2026Agora: Pronta para a pauta na comissão (sem movimentação há 209 dias)
  7. PróximoVotação na CAESe aprovada, segue para a próxima etapa.

Como cada estado opinou

% de sim entre quem votou · dados oficiais do Senado
BA100% · 1
SP100% · 1
Instituir o Fundo Garantidor de Crédito ao Microempreendedor Individual, às Microempresas e às Empresas de Pequeno Porte (FGMICRO)100% sim · 2 opiniões
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