PL 1345/2020Projeto de lei (cria ou muda uma lei)
Uso do patrimônio do FGTS para benefícios a trabalhadores na pandemia
Permite usar o patrimônio líquido do FGTS para pagar benefícios não reembolsáveis a trabalhadores com conta ativa em fevereiro de 2020, de forma temporária.
O que muda
Com a propostaO patrimônio líquido do FGTS poderia ser usado para pagar benefícios não reembolsáveis a trabalhadores com conta vinculada ativa em fevereiro de 2020.
Com a propostaO uso seria temporário e emergencial, para reduzir o impacto econômico das medidas de prevenção à COVID-19.
Quem é afetado
Trabalhadores com conta vinculada ao FGTS ativa em fevereiro de 2020
Gestores do FGTS
Onde ela está
- 01/04/2020Apresentada no Senado
Texto oficial
Leitura da matéria na sessão do SF nº28, em 01/04/2020. - 26/05/2023Entrou na pauta de votação
Texto oficial
Foi apresentado o Requerimento nº 258, de 2023, aditado pelo Requerimento nº 503, de 2023, do Senador Rogério Carvalho, de tramitação conjunta dos Projetos de Lei do Senado nºs 371 e 703, de 2015; 111 e 113, de 2016; e dos Projetos de Lei nºs 685, 1.232, 1.540, 2.390, 2.967, 3.25… - 14/08/2023Passou a tramitar junto com propostas parecidas
Texto oficial
Na Sessão Deliberativa de 9 de agosto, foi aprovado o Requerimento nº 258, de 2023, aditado pelo Requerimento nº 503, de 2023, ambos do Senador Rogério Carvalho, solicitando a tramitação conjunta dos Projetos de Lei do Senado nºs 371 e 703, de 2015; 111, de 2016; do Projeto de Le… - 06/09/2023Relatoria com Senador Rogério Carvalho na CAE
Texto oficial
Distribuído ao Senador Rogério Carvalho, para emitir relatório. - 17/09/2024Entrou na pauta de votação
Texto oficial
Foi apresentado o Requerimento nº 807, de 2023, do Senador Irajá, solicitando o desapensamento do Projeto de Lei nº 2.967, de 2019, das demais proposições que tramitam em conjunto. O Requerimento será incluído em Ordem do Dia, oportunamente. - Desde 27/11/2024Agora: Matéria com a relatoria (sem movimentação há 706 dias)
- PróximoO relator apresenta o parecer na CAEDepois disso, a proposta pode entrar na pauta de votação.
Como cada estado opinou
% de sim entre quem votou · dados oficiais do SenadoSP100% · 1