PL 1171/2020Projeto de lei (cria ou muda uma lei)

Pagamento em dobro em dezembro para programas sociais

Propõe pagamento em dobro, em dezembro, de benefícios sociais, e um abono natalino, alterando a Lei do Bolsa Família e a Lei da Assistência Social.

Autoria: Randolfe RodriguesApresentada em 30/03/2020Fase: Relator escrevendo parecerTemas: Assistência social e família

O que muda

Com a propostaPrevê pagamento em dobro dos benefícios do programa de transferência de renda (Lei nº 10.836/2004) no mês de dezembro.

Com a propostaTrata do abono natalino na Lei nº 8.742/1993 (Lei Orgânica da Assistência Social).

Resumo em linguagem simples feito a partir do texto oficial. Como escrevemos

Beneficiários de programas de transferência de renda

Beneficiários da assistência social

30/03/2020Apresentada no Senado
Texto oficial
Leitura da matéria na sessão do SF nº1, em 30/03/2020.
09/07/2024Relatoria com Senador Fabiano Contarato na CAS
Texto oficial
Distribuído ao Senador Fabiano Contarato, para emitir relatório.
Desde 09/07/2024Agora: Matéria com a relatoria (sem movimentação há 847 dias)
PróximoO relator apresenta o parecer na CASDepois disso, a proposta pode entrar na pauta de votação.

% de sim entre quem votou · dados oficiais do Senado

100% · 1