PL 1063/2020Projeto de lei (cria ou muda uma lei)

Crédito para pessoas com nome negativado em calamidade pública

Cria linha de crédito para pessoas físicas com nome no SPC/Serasa durante decretação de calamidade pública. Aguarda designação de relator.

Autoria: Chico RodriguesApresentada em 27/03/2020Fase: Esperando um relatorTemas: Assistência social e família

O que muda

Com a propostaPassa a existir uma linha de crédito voltada a pessoas físicas inscritas no SPC/Serasa, disponível durante decretação de calamidade pública.
Resumo em linguagem simples feito a partir do texto oficial. Como escrevemos

Quem é afetado

Pessoas físicas inscritas no SPC/Serasa
Pessoas em áreas sob decretação de calamidade pública

Onde ela está

  1. 27/03/2020Apresentada no Senado
    Texto oficialLeitura da matéria na sessão do SF nº1, em 27/03/2020.
  2. 25/11/2021Enviada para análise na CTFC (decisão final na comissão)
    Texto oficialA matéria vai à CTFC, seguindo posteriormente à CAE, em decisão terminativa, cabendo apresentação de emendas perante a primeira Comissão pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, “c”, do Regimento Interno.
  3. 25/02/2022Relatoria com Senador Fernando Bezerra Coelho na CTFC
    Texto oficialDistribuído ao Senador Fernando Bezerra Coelho, para emitir relatório.
  4. Desde 02/02/2023Agora: Aguardando designação do relator (sem movimentação há 1369 dias)
  5. PróximoUm relator é escolhido para analisar a propostaO relator estuda o texto e recomenda aprovar, mudar ou rejeitar.

Como cada estado opinou

% de sim entre quem votou · dados oficiais do Senado
SP95% · 127
RJ91% · 55
MG95% · 43
BA100% · 34
PE92% · 25
RS95% · 22
DF95% · 21
PR95% · 20
SC94% · 18
CE94% · 17
PA100% · 11
GO100% · 10
Ver os outros 15 estados
AM100% · 10
RN78% · 9
AL100% · 8
PB100% · 7
MA100% · 6
SE80% · 5
ES100% · 5
MS100% · 5
MT100% · 5
PI100% · 3
TO100% · 2
AP50% · 2
RR100% · 1
RO100% · 1
AC100% · 1
Crédito para pessoas com nome negativado em calamidade pública95% sim · 473 opiniões
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