PL 1063/2020Projeto de lei (cria ou muda uma lei)
Crédito para pessoas com nome negativado em calamidade pública
Cria linha de crédito para pessoas físicas com nome no SPC/Serasa durante decretação de calamidade pública. Aguarda designação de relator.
O que muda
Com a propostaPassa a existir uma linha de crédito voltada a pessoas físicas inscritas no SPC/Serasa, disponível durante decretação de calamidade pública.
Quem é afetado
Pessoas físicas inscritas no SPC/Serasa
Pessoas em áreas sob decretação de calamidade pública
Onde ela está
- 27/03/2020Apresentada no Senado
Texto oficial
Leitura da matéria na sessão do SF nº1, em 27/03/2020. - 25/11/2021Enviada para análise na CTFC (decisão final na comissão)
Texto oficial
A matéria vai à CTFC, seguindo posteriormente à CAE, em decisão terminativa, cabendo apresentação de emendas perante a primeira Comissão pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, “c”, do Regimento Interno. - 25/02/2022Relatoria com Senador Fernando Bezerra Coelho na CTFC
Texto oficial
Distribuído ao Senador Fernando Bezerra Coelho, para emitir relatório. - Desde 02/02/2023Agora: Aguardando designação do relator (sem movimentação há 1369 dias)
- PróximoUm relator é escolhido para analisar a propostaO relator estuda o texto e recomenda aprovar, mudar ou rejeitar.
Como cada estado opinou
% de sim entre quem votou · dados oficiais do SenadoSP95% · 127
RJ91% · 55
MG95% · 43
BA100% · 34
PE92% · 25
RS95% · 22
DF95% · 21
PR95% · 20
SC94% · 18
CE94% · 17
PA100% · 11
GO100% · 10
Ver os outros 15 estados
AM100% · 10
RN78% · 9
AL100% · 8
PB100% · 7
MA100% · 6
SE80% · 5
ES100% · 5
MS100% · 5
MT100% · 5
PI100% · 3
TO100% · 2
AP50% · 2
RR100% · 1
RO100% · 1
AC100% · 1