PL 1058/2020Projeto de lei (cria ou muda uma lei)
Uso flexível de verbas da alimentação escolar em emergências
Permite, em caráter excepcional, usar recursos de alimentação e transporte escolar durante suspensão das aulas por emergência ou calamidade pública.
O que muda
Com a propostaOs recursos do PNAE, PNATE e FUNDEB poderão ser usados de forma mais flexível para garantir alimentação escolar enquanto as aulas estiverem suspensas por emergência ou calamidade pública.
Quem é afetado
Municípios
Estados
Distrito Federal
Estudantes da rede pública
Onde ela está
- 27/03/2020Apresentada no Senado
Texto oficial
Leitura da matéria na sessão do SF nº1, em 27/03/2020. - 11/05/2023Enviada para análise na CE (decisão final na comissão)
Texto oficial
A matéria vai à CE e posteriormente à CAE, em decisão terminativa, nos termos do art. 91, inciso I, do Regimento Interno, podendo receber emendas perante a primeira comissão do despacho pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, c, do Regimento Interno. - 29/02/2024Relatoria com Senador Rodrigo Cunha na CE
Texto oficial
Distribuído ao Senador Rodrigo Cunha, para emitir relatório. - 05/07/2024Relatoria com Senador Astronauta Marcos Pontes na CE
Texto oficial
Redistribuído ao Senador Astronauta Marcos Pontes, para emitir relatório. - Desde 05/07/2024Agora: Matéria com a relatoria (sem movimentação há 851 dias)
- PróximoO relator apresenta o parecer na CEDepois disso, a proposta pode entrar na pauta de votação.
Como cada estado opinou
% de sim entre quem votou · dados oficiais do SenadoAM100% · 1
PR100% · 1