PL 1046/2020Projeto de lei (cria ou muda uma lei)
Redução de desigualdades de gênero em empresas de segurança e vigilância
Projeto que busca reduzir gradualmente as desigualdades de gênero nas contratações e na formação de equipes de empresas de segurança, vigilância e transporte de valores.
O que muda
Com a propostaPassa a existir uma redução progressiva das desigualdades de gênero nas contratações de empregados no setor de segurança, vigilância e transporte de valores.
Com a propostaA formação dos quadros de empregados nesse setor também passa a seguir essa meta de redução progressiva das desigualdades de gênero.
Quem é afetado
Empresas de segurança, vigilância e transporte de valores
Trabalhadores e candidatos a vagas no setor
Mulheres que atuam ou desejam atuar no setor
Onde ela está
- 27/03/2020Apresentada no Senado
Texto oficial
Leitura da matéria na sessão do SF nº1, em 27/03/2020. - 11/05/2023Enviada para análise na CDH (decisão final na comissão)
Texto oficial
A matéria vai à CDH e posteriormente à CAS, em decisão terminativa, nos termos do art. 91, inciso I, do Regimento Interno, podendo receber emendas perante a primeira comissão do despacho pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, c, do Regimento Interno. - 07/05/2025Relatoria com Senador Fabiano Contarato na CDH
Texto oficial
Redistribuído ao Senador Fabiano Contarato, para emitir relatório. - Desde 07/05/2025Agora: Matéria com a relatoria (sem movimentação há 545 dias)
- PróximoO relator apresenta o parecer na CDHDepois disso, a proposta pode entrar na pauta de votação.
Como cada estado opinou
% de sim entre quem votou · dados oficiais do SenadoSP0% · 1