Susta os efeitos do Decreto do Presidente da República, de 19 de abril de 2007, sem número, que homologa a demarcação administrativa da…

Quem é afetado

Onde ela está

1. 11/05/2023Enviada para análise na CMA

   Texto oficial

   A matéria vai à CMA e posteriormente à CCJ.
2. 16/05/2023Relatoria com Senador Randolfe Rodrigues na CMA

   Texto oficial

   Distribuído ao Senador Randolfe Rodrigues, para emitir relatório.
3. 11/10/2023Relatoria com Senadora Ana Paula Lobato na CMA

   Texto oficial

   Redistribuído à Senadora Ana Paula Lobato, para emitir relatório.
4. 12/03/2024Relatoria com Senadora Teresa Leitão na CMA

   Texto oficial

   Redistribuído à Senadora Teresa Leitão, para emitir relatório.
5. 25/03/2025Relatoria com Senador Beto Faro na CMA

   Texto oficial

   Redistribuído ao Senador Beto Faro, para emitir relatório.
6. 25/04/2025Entrou na pauta de votação da CMA

   Texto oficial

   Matéria constante da Pauta da 8ª Reunião da Comissão de Meio Ambiente, agendada para o dia 29/04/2025.
7. 29/04/2025Votação adiada

   Texto oficial

   Em reunião realizada em 29/04/2025, a apreciação da matéria foi adiada.
8. Desde 29/04/2025Agora: Pronta para a pauta na comissão (sem movimentação há 552 dias)
9. PróximoVotação na CMASe aprovada, segue para a próxima etapa.