Estabelecer a isenção de impostos e contribuições das empresas abrangidas pelo Simples Nacional em casos de calamidade pública

Quem é afetado

Onde ela está

1. 26/03/2020Apresentada no Senado

   Texto oficial

   Leitura da matéria na sessão do SF nº1, em 26/03/2020.
2. 11/05/2023Enviada para análise na CAS

   Texto oficial

   A matéria vai à CAS e posteriormente à CAE.
3. 10/09/2025Relatoria com Senador Efraim Filho na CAS

   Texto oficial

   Distribuído ao Senador Efraim Filho, para emitir relatório.
4. Desde 10/09/2025Agora: Matéria com a relatoria (sem movimentação há 419 dias)
5. PróximoO relator apresenta o parecer na CASDepois disso, a proposta pode entrar na pauta de votação.