PLP 44/2020Lei complementar (regulamenta a Constituição)
Instituir medidas de preservação de benefícios assistenciais e decorrentes de programas de transferência de renda enquanto subsistir estado…
Resumo oficial (ementa) escrito pelo Senado. Ler o texto completo ↗Onde ela está
- 25/03/2020Apresentada no Senado
Texto oficial
Leitura da matéria na sessão do SF nº1, em 25/03/2020. - Desde 29/04/2021Agora: Aguardando documentação complementar solicitada (sem movimentação há 2014 dias)
Como cada estado opinou
% de sim entre quem votou · dados oficiais do SenadoSP0% · 1