Estabelecer limitação à interrupção de serviços públicos em regime de concessão ou permissão, bem como à elevação de suas tarifas durante o…

Onde ela está

1. 25/03/2020Apresentada no Senado

   Texto oficial

   Leitura da matéria na sessão do SF nº1, em 25/03/2020.
2. 18/02/2022Enviada para análise na CTFC (decisão final na comissão)

   Texto oficial

   A matéria vai à CTFC, seguindo posteriormente à CAE, em decisão terminativa, cabendo apresentação de emendas perante a primeira Comissão pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, “c”, do Regimento Interno.
3. 11/05/2022Relatoria com Senador Reguffe na CTFC

   Texto oficial

   Avocada a relatoria pelo Presidente da Comissão, Senador Reguffe (art. 129 do RISF).
4. 16/12/2022Entrou na pauta de votação da CTFC

   Texto oficial

   Matéria constante da Pauta da 36ª Reunião da Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor, agendada para o dia 20/12/2022.
5. 21/12/2022Votação adiada

   Texto oficial

   Matéria não apreciada em razão do cancelamento da 36ª reunião da Comissão.
6. Desde 02/02/2023Agora: Aguardando designação do relator (sem movimentação há 1369 dias)
7. PróximoUm relator é escolhido para analisar a propostaO relator estuda o texto e recomenda aprovar, mudar ou rejeitar.