Estabelecer cronograma de pagamentos diferenciados em casos de calamidade pública

Onde ela está

1. 24/03/2020Apresentada no Senado

   Texto oficial

   Leitura da matéria na sessão do SF nº1, em 24/03/2020.
2. 16/12/2021Enviada para análise na CAS (decisão final na comissão)

   Texto oficial

   A matéria vai à CAS, seguindo posteriormente à CAE, em decisão terminativa, cabendo apresentação de emendas perante a primeira Comissão pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, “c”, do Regimento Interno.
3. 05/04/2023Relatoria com Senadora Daniella Ribeiro na CAS

   Texto oficial

   Distribuído à Senadora Daniella Ribeiro, para emitir relatório.
4. Desde 05/04/2023Agora: Matéria com a relatoria (sem movimentação há 1308 dias)
5. PróximoO relator apresenta o parecer na CASDepois disso, a proposta pode entrar na pauta de votação.