PEC 9/2020Muda a Constituição

Vedar cortes e contingenciamentos nos orçamentos das instituições de educação superior mantidas pela União

Resumo oficial (ementa) escrito pelo Senado. Ler o texto completo ↗

Autoria: Acir Gurgacz; Alvaro Dias; Arolde de Oliveira; Eduardo Braga; Eduardo Girão; Fabiano Contarato; Flávio Arns; Jarbas Vasconcelos; José Maranhão; Kátia Abreu; Leila Barros; Luis Carlos Heinze; Luiz Pastore; Mara Gabrilli; Marcelo Castro; Marcos Rogério; Maria do Carmo Alves; Otto Alencar; Paulo Albuquerque; Paulo Paim; Paulo Rocha; Reguffe; Romário; Soraya Thronicke; Styvenson Valentim; Tasso Jereissati; Zenaide MaiaApresentada em 13/03/2020Fase: Esperando um relatorTemas: Impostos e contas públicas · Educação

Onde ela está

13/03/2020Apresentada no Senado
Texto oficial
Leitura da matéria na sessão do SF nº21, em 13/03/2020.
Desde 13/03/2020Agora: Aguardando designação do relator (sem movimentação há 2425 dias)
PróximoUm relator é escolhido para analisar a propostaO relator estuda o texto e recomenda aprovar, mudar ou rejeitar.

Como cada estado opinou

% de sim entre quem votou · dados oficiais do Senado

84% · 111

96% · 76

78% · 60

90% · 40

83% · 35

96% · 23

90% · 20

94% · 17

88% · 17

85% · 13

82% · 11

73% · 11

Ver os outros 14 estados

80% · 10

100% · 10

100% · 9

78% · 9

100% · 7

100% · 5

100% · 4

100% · 3

67% · 3

50% · 2

100% · 2

100% · 1

Vedar cortes e contingenciamentos nos orçamentos das instituições de educação superior mantidas pela União

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