PDL 85/2020Decreto legislativo (ex.: susta ato do governo, aprova tratado)
Susta a Instrução Normativa nº 7, de 21 de Fevereiro de 2020 do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e do Recursos Naturais Renováveis…
Resumo oficial (ementa) escrito pelo Senado. Ler o texto completo ↗Onde ela está
- Desde 13/03/2020Agora: Aguardando designação do relator (sem movimentação há 2426 dias)
- PróximoUm relator é escolhido para analisar a propostaO relator estuda o texto e recomenda aprovar, mudar ou rejeitar.