PL 493/2020Projeto de lei (cria ou muda uma lei)
Estatuto dos Pacientes (PL 493/2020)
Projeto de lei de autoria de Rogério Carvalho que dispõe sobre o Estatuto dos Pacientes; a ementa não detalha as regras propostas.
Resumo oficial (ementa) escrito pelo Senado. Ler o texto completo ↗Quem é afetado
Pacientes
Pessoas que usam serviços de saúde
Onde ela está
- 04/03/2020Apresentada no Senado
Texto oficial
Leitura da matéria na sessão do SF nº15, em 04/03/2020. - 13/03/2020Relatoria com Senador Zequinha Marinho na CAS
Texto oficial
Distribuído ao Senador Zequinha Marinho, para emitir relatório. - 26/11/2021Relatoria com Senadora Zenaide Maia na CAS
Texto oficial
Redistribuído à Senadora Zenaide Maia, para emitir relatório. - 05/04/2023Relatoria com Senador Humberto Costa na CAS
Texto oficial
Avocada a relatoria pelo Presidente da Comissão, Senador Humberto Costa (art. 129 do RISF). - Desde 05/04/2023Agora: Matéria com a relatoria (sem movimentação há 1307 dias)
- PróximoO relator apresenta o parecer na CASDepois disso, a proposta pode entrar na pauta de votação.
Como cada estado opinou
% de sim entre quem votou · dados oficiais do SenadoRS100% · 34
SP100% · 6
DF100% · 5
RJ100% · 2
AL100% · 2
PA100% · 2
PR100% · 2
BA100% · 1
TO100% · 1