PL 490/2020Projeto de lei (cria ou muda uma lei)
Bônus em processos seletivos para graduação federal
Propõe permitir bônus em processos seletivos de acesso a cursos de graduação de universidades e institutos federais; está pronta para pauta em comissão.
O que muda
Com a propostaPassa a ser previsto, na Lei de Diretrizes e Bases da Educação, que as instituições federais de educação superior podem conceder bônus em processo seletivo para entrada em cursos de graduação.
Quem é afetado
Candidatos a cursos de graduação em instituições federais
Instituições federais de educação superior
Onde ela está
- 04/03/2020Apresentada no Senado
Texto oficial
Leitura da matéria na sessão do SF nº15, em 04/03/2020. - 23/02/2022Relatoria com Senador Confúcio Moura na CE
Texto oficial
Distribuído ao Senador Confúcio Moura, para emitir relatório. - 21/03/2024Passou a tramitar junto com propostas parecidas
Texto oficial
A Presidência determina a tramitação conjunta do Projeto de Lei nº 838, de 2024, com o Projeto de Lei nº 415, de 2024, por tratarem de tema correlato, nos termos do artigo 48, §1º, do Regimento Interno. As matérias passam a tramitar em conjunto e vão ao exame da Comissão de Educa… - 03/04/2024Relatoria com Senador Esperidião Amin na CE
Texto oficial
Redistribuído ao Senador Esperidião Amin, para emitir relatório. - 28/06/2024Entrou na pauta de votação da CE
Texto oficial
Matéria constante da Pauta da 38ª Reunião da Comissão de Educação e Cultura, agendada para o dia 02/07/2024. - 02/07/2024Pedido de vista: senadores pediram mais tempo para analisar
Texto oficial
Em reunião realizada em 02/07/2024, foi concedida vista coletiva, nos termos do art. 132 do Regimento Interno do Senado Federal. - Desde 09/07/2024Agora: Pronta para a pauta na comissão (sem movimentação há 846 dias)
- PróximoVotação na CEEsta comissão dá a palavra final no Senado, sem passar pelo Plenário (salvo recurso).
Como cada estado opinou
% de sim entre quem votou · dados oficiais do SenadoDF0% · 2
MG0% · 1
MT100% · 1
PE0% · 1
RJ0% · 1
SP100% · 1