PLP 20/2020Lei complementar (regulamenta a Constituição)

Determinar a instituição de sistema de controle de multas eleitorais

Resumo oficial (ementa) escrito pelo Senado. Ler o texto completo ↗
Autoria: Marcos do ValApresentada em 02/03/2020Fase: Esperando um relatorTemas: Política e eleições

Onde ela está

  1. 04/03/2020Apresentada no Senado
    Texto oficialLeitura da matéria na sessão do SF nº15, em 04/03/2020.
  2. Desde 04/03/2020Agora: Aguardando designação do relator (sem movimentação há 2435 dias)
  3. PróximoUm relator é escolhido para analisar a propostaO relator estuda o texto e recomenda aprovar, mudar ou rejeitar.

Como cada estado opinou

% de sim entre quem votou · dados oficiais do Senado
RJ100% · 1
SC100% · 1
Determinar a instituição de sistema de controle de multas eleitorais100% sim · 2 opiniões
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