PLP 13/2020Lei complementar (regulamenta a Constituição)

Limite de exposição de crédito de bancos e mais concorrência

Propõe um limite para o total de crédito que bancos podem conceder, com o objetivo de promover a concorrência no sistema financeiro nacional.

Autoria: Alessandro VieiraApresentada em 19/02/2020Fase: Relator escrevendo parecerTemas: Economia e negócios

O que muda

Com a propostaPassa a existir um limite para a exposição total de crédito das instituições financeiras, conforme a Lei nº 4.595/1964 alterada.

Com a propostaA proposta busca promover a concorrência no Sistema Financeiro Nacional.

Resumo em linguagem simples feito a partir do texto oficial. Como escrevemos

Instituições financeiras

Clientes de crédito

Sistema Financeiro Nacional

19/02/2020Apresentada no Senado
Texto oficial
Leitura da matéria na sessão do SF nº10, em 19/02/2020.
13/04/2023Relatoria com Senador Plínio Valério na CAE
Texto oficial
Distribuído ao Senador Plínio Valério, para emitir relatório.
Desde 13/04/2023Agora: Matéria com a relatoria (sem movimentação há 1301 dias)
PróximoO relator apresenta o parecer na CAEDepois disso, a proposta pode entrar na pauta de votação.

% de sim entre quem votou · dados oficiais do Senado

100% · 1