Dispõe sobre a obrigatoriedade das empresas de aplicativos de entrega para que ofereçam seguro de acidentes pessoais para seus entregadores

Quem é afetado

Onde ela está

1. 19/02/2020Apresentada no Senado

   Texto oficial

   Leitura da matéria na sessão do SF nº10, em 19/02/2020.
2. 11/03/2020Relatoria com Senador Eduardo Gomes na CAS

   Texto oficial

   Distribuído ao Senador Eduardo Gomes, para emitir relatório.
3. 10/05/2023Relatoria com Senador Humberto Costa na CAS

   Texto oficial

   Avocada a relatoria pelo Presidente da Comissão, Senador Humberto Costa (art. 129 do RISF).
4. Desde 10/05/2023Agora: Matéria com a relatoria (sem movimentação há 1272 dias)
5. PróximoO relator apresenta o parecer na CASDepois disso, a proposta pode entrar na pauta de votação.