PL 392/2020Projeto de lei (cria ou muda uma lei)
Benefícios para debêntures de investimentos sustentáveis
Estende a debêntures de projetos sustentáveis os benefícios que já valem para debêntures de infraestrutura e de pesquisa e inovação.
O que muda
HojeOs benefícios da Lei 12.431/2011 valem para debêntures de infraestrutura e de pesquisa, desenvolvimento e inovação.
Com a propostaEsses mesmos benefícios passam a valer também para debêntures de distribuição pública que financiem projetos de investimentos sustentáveis.
Quem é afetado
Empresas que emitem debêntures para financiar projetos sustentáveis
Investidores que compram debêntures
Onde ela está
- 19/02/2020Apresentada no Senado
Texto oficial
Leitura da matéria na sessão do SF nº10, em 19/02/2020. - 04/03/2020Relatoria com Senador Veneziano Vital do Rêgo na CAE
Texto oficial
Distribuído ao Senador Veneziano Vital do Rêgo, para emitir relatório. - 19/04/2024Relatoria com Senador Fernando Dueire na CAE
Texto oficial
Distribuído ao Senador Fernando Dueire, para emitir relatório. - Desde 19/04/2024Agora: Matéria com a relatoria (sem movimentação há 930 dias)
- PróximoO relator apresenta o parecer na CAEDepois disso, a proposta pode entrar na pauta de votação.