Meus temas
PL 358/2020Projeto de lei (cria ou muda uma lei)

Selo de sustentabilidade para empresas e desempate em licitações

Cria um selo para empresas que reduzem impactos ao meio ambiente e lhes dá preferência como critério de desempate em licitações públicas.

Autoria: Styvenson ValentimApresentada em 12/02/2020Fase: Pronta para votar na comissãoTemas: Meio ambiente e animais · Serviço público e servidores

O que muda

Com a propostaFica instituído o Selo Nacional de Sustentabilidade Empresarial, conferido a empresas que contribuam para a redução dos impactos ao meio ambiente.
HojeA Lei nº 8.666/1993 regula licitações e contratos da Administração Pública, mas a ementa não detalha o critério de desempate atual.
Com a propostaA mesma lei passa a dar preferência, como critério de desempate nas licitações, às empresas que tiverem o Selo.
Resumo em linguagem simples feito a partir do texto oficial. Como escrevemos

Quem é afetado

Empresas que puderem obter o Selo
Empresas participantes de licitações públicas
Órgãos da Administração Pública que realizam licitações

Onde ela está

  1. 18/02/2020Apresentada no Senado
    Texto oficialLeitura da matéria na sessão do SF nº9, em 18/02/2020.
  2. 04/03/2020Relatoria com Senadora Eliziane Gama na CAE
    Texto oficialDistribuído à Senadora Eliziane Gama, para emitir relatório.
  3. 24/04/2024Relatoria com Senador Rodrigo Cunha na CAE
    Texto oficialDistribuído ao Senador Rodrigo Cunha, para emitir relatório.
  4. 13/12/2024Entrou na pauta de votação da CAE
    Texto oficialMatéria constante da Pauta da 67ª Reunião da Comissão de Assuntos Econômicos, agendada para o dia 17/12/2024.
  5. 17/12/2024Aprovada na CAE
    Texto oficialEm reunião realizada nesta data, a Comissão aprova o relatório do senador Rodrigo Cunha, que passa a constituir o parecer da CAE, favorável ao projeto, com a Emenda nº 1-CAE. Anexado o parecer da comissão. A matéria vai à CMA.
  6. 25/03/2025Relatoria com Senador Cid Gomes na CMA
    Texto oficialDistribuído ao Senador Cid Gomes, para emitir relatório.
  7. 27/06/2025Entrou na pauta de votação da CMA
    Texto oficialMatéria constante da Pauta da 15ª Reunião da Comissão de Meio Ambiente, agendada para o dia 01/07/2025.
  8. 01/07/2025Votação adiada
    Texto oficialEm reunião realizada em 01/07/2025, a matéria foi retirada de pauta.
  9. Desde 01/07/2025Agora: Pronta para a pauta na comissão (sem movimentação há 490 dias)
  10. PróximoVotação na CMAEsta comissão dá a palavra final no Senado, sem passar pelo Plenário (salvo recurso).

Como cada estado opinou

% de sim entre quem votou · dados oficiais do Senado
PR100% · 2
MG0% · 1
SC0% · 1
Selo de sustentabilidade para empresas e desempate em licitações50% sim · 4 opiniões
Compartilhar no WhatsAppOpinar no Senado