PL 356/2020Projeto de lei (cria ou muda uma lei)

Redução de emolumentos de cartórios e atualização anual

Propõe reduzir os valores cobrados por cartórios (emolumentos) e prever atualização desses valores todo ano.

Autoria: Randolfe RodriguesApresentada em 13/02/2020Fase: Esperando um relator

O que muda

Com a propostaOs valores dos emolumentos cobrados pelos serviços notariais e de registro passam a ser reduzidos, conforme a lei alterada (Lei nº 10.169/2000).

Com a propostaOs valores dos emolumentos passam a ter atualização anual.

Resumo em linguagem simples feito a partir do texto oficial. Como escrevemos

Quem é afetado

Cidadãos que usam serviços de cartórios (notariais e de registro)

Serviços notariais e de registro (cartórios)

Onde ela está

18/02/2020Apresentada no Senado
Texto oficial
Leitura da matéria na sessão do SF nº9, em 18/02/2020.
Desde 03/03/2020Agora: Aguardando designação do relator (sem movimentação há 2436 dias)
PróximoUm relator é escolhido para analisar a propostaO relator estuda o texto e recomenda aprovar, mudar ou rejeitar.

Como cada estado opinou

% de sim entre quem votou · dados oficiais do Senado

0% · 16

50% · 8

14% · 7

57% · 7

0% · 4

33% · 3

67% · 3

0% · 3

0% · 2

50% · 2

0% · 1