PDL 54/2020Decreto legislativo (ex.: susta ato do governo, aprova tratado)

Suspensão de trecho de decreto sobre classificação de risco de atividades econômicas

Propõe suspender o art. 6º de um decreto que trata de critérios para classificar o risco de atividades econômicas e prazo para aprovação tácita.

Autoria: Rogério CarvalhoApresentada em 13/02/2020Fase: Esperando um relator

O que muda

Com a propostaSe aprovado, o art. 6º do Decreto nº 10.178/2019 deixa de produzir efeitos, conforme a proposta de sustação.

Resumo em linguagem simples feito a partir do texto oficial. Como escrevemos

Empresas que exercem atividades econômicas

Cidadãos que dependem de licenças e registros de atividades econômicas

Desde 17/02/2020Agora: Aguardando designação do relator (sem movimentação há 2453 dias)
PróximoUm relator é escolhido para analisar a propostaO relator estuda o texto e recomenda aprovar, mudar ou rejeitar.