PL 221/2020Projeto de lei (cria ou muda uma lei)

Estabelece a alíquota zero de todos os tributos federais incidentes sobre combustíveis

Resumo oficial (ementa) escrito pelo Senado. Ler o texto completo ↗

Autoria: Randolfe RodriguesApresentada em 11/02/2020Fase: Esperando um relatorTemas: Impostos e contas públicas · Energia e mineração

Onde ela está

11/02/2020Apresentada no Senado
Texto oficial
Leitura da matéria na sessão do SF nº5, em 11/02/2020.
20/02/2020Relatoria com Senador Fernando Bezerra Coelho na CAE
Texto oficial
Distribuído ao Senador Fernando Bezerra Coelho, para emitir relatório.
Desde 02/02/2023Agora: Aguardando designação do relator (sem movimentação há 1370 dias)
PróximoUm relator é escolhido para analisar a propostaO relator estuda o texto e recomenda aprovar, mudar ou rejeitar.

% de sim entre quem votou · dados oficiais do Senado

100% · 1