PRS 4/2020Resolução interna do Senado
Acessibilidade nas funções parlamentares e na participação do público no Senado
Proposta que altera o Regimento Interno do Senado para tratar de acessibilidade no trabalho dos senadores e na participação do público nas atividades.
O que muda
Com a propostaO Regimento Interno do Senado passaria a ter regras sobre acessibilidade no exercício das funções parlamentares.
Com a propostaO Regimento passaria a dispor sobre a acessibilidade na participação e na assistência do público às atividades dos senadores.
Quem é afetado
Senadores
Pessoas com deficiência
Público que acompanha as sessões e atividades do Senado
Onde ela está
- 11/02/2020Apresentada no Senado
Texto oficial
Leitura da matéria na sessão do SF nº5, em 11/02/2020. - 20/02/2020Enviada para análise na CCJ
Texto oficial
Encerrou-se em 19 de fevereiro o prazo para apresentação de emendas. Não foram apresentadas emendas. A matéria vai às CCJ e CDIR. - 20/02/2020Relatoria com Senador Antonio Anastasia na CCJ
Texto oficial
Distribuído ao Senador Antonio Anastasia, para emitir relatório. - Desde 08/02/2022Agora: Aguardando designação do relator (sem movimentação há 1729 dias)
- PróximoUm relator é escolhido para analisar a propostaO relator estuda o texto e recomenda aprovar, mudar ou rejeitar.
Como cada estado opinou
% de sim entre quem votou · dados oficiais do SenadoRO0% · 3
MG100% · 1
PE100% · 1