PL 220/2020Projeto de lei (cria ou muda uma lei)

Regras para recolhimento compulsório de bancos e instituições financeiras

Projeto que estabelece regras sobre o recolhimento compulsório de recursos das instituições do Sistema Financeiro Nacional. Aguarda designação de relator.

Autoria: Rogério Carvalho; Humberto Costa; Jaques Wagner; Jean-Paul Prates; Paulo Paim; Paulo Rocha; Zenaide MaiaApresentada em 11/02/2020Fase: Esperando um relatorTemas: Economia e negócios

O que muda

Com a propostaPassa a haver regras estabelecidas em lei sobre o recolhimento compulsório de recursos das instituições do Sistema Financeiro Nacional.
Resumo em linguagem simples feito a partir do texto oficial. Como escrevemos

Quem é afetado

Instituições do Sistema Financeiro Nacional
Clientes de bancos e instituições financeiras

Onde ela está

  1. 11/02/2020Apresentada no Senado
    Texto oficialLeitura da matéria na sessão do SF nº5, em 11/02/2020.
  2. 20/02/2020Relatoria com Senador Chico Rodrigues na CAE
    Texto oficialDistribuído ao Senador Chico Rodrigues, para emitir relatório.
  3. 22/09/2021Relatoria com Senador Veneziano Vital do Rêgo na CAE
    Texto oficialRedistribuído ao Senador Veneziano Vital do Rêgo, para emitir relatório.
  4. Desde 02/02/2023Agora: Aguardando designação do relator (sem movimentação há 1370 dias)
  5. PróximoUm relator é escolhido para analisar a propostaO relator estuda o texto e recomenda aprovar, mudar ou rejeitar.

Como cada estado opinou

% de sim entre quem votou · dados oficiais do Senado
SP50% · 2
DF0% · 1
ES0% · 1
MG0% · 1
RO0% · 1
RS100% · 1
SC100% · 1
SE0% · 1
CE100% · 1
TO100% · 1
Regras para recolhimento compulsório de bancos e instituições financeiras45% sim · 11 opiniões
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