PEC 1/2020Muda a Constituição

Uso de economias da verba parlamentar em políticas sociais

Propõe que sobras da verba indenizatória dos parlamentares sejam usadas em políticas públicas de interesse social, por meio de emendas parlamentares.

Autoria: Styvenson Valentim; Alvaro Dias; Angelo Coronel; Carlos Viana; Dário Berger; Eduardo Girão; Elmano Férrer; Esperidião Amin; Fabiano Contarato; Flávio Arns; Irajá; Jayme Campos; Jorge Kajuru; Jorginho Mello; Juíza Selma; Lasier Martins; Luis Carlos Heinze; Luiz Carlos do Carmo; Marcelo Castro; Nelsinho Trad; Oriovisto Guimarães; Paulo Albuquerque; Paulo Paim; Plínio Valério; Prisco Bezerra; Randolfe Rodrigues; Reguffe; Romário; Soraya Thronicke; Zequinha Marinho; Mecias de Jesus; Paulo RochaApresentada em 06/02/2020Fase: Esperando um relatorTemas: Impostos e contas públicas · Política e eleições

O que muda

Com a propostaEconomias de recursos da verba indenizatória pelo exercício da atividade parlamentar poderiam ser utilizadas em políticas públicas de interesse social, por meio de emendas parlamentares.

Com a propostaA proposta também inclui outras fontes de economia de recursos, além da verba indenizatória, para o mesmo fim (a ementa não detalha quais).

Resumo em linguagem simples feito a partir do texto oficial. Como escrevemos

Quem é afetado

Parlamentares (deputados e senadores)

Cidadãos beneficiados por políticas públicas de interesse social

Onde ela está

06/02/2020Apresentada no Senado
Texto oficial
Leitura da matéria na sessão do SF nº3, em 06/02/2020.
Desde 07/02/2020Agora: Aguardando designação do relator (sem movimentação há 2461 dias)
PróximoUm relator é escolhido para analisar a propostaO relator estuda o texto e recomenda aprovar, mudar ou rejeitar.

Como cada estado opinou

% de sim entre quem votou · dados oficiais do Senado

33% · 9

80% · 5

20% · 5

33% · 3

50% · 2

0% · 2

50% · 2

0% · 2

0% · 1

100% · 1

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