PL 155/2020Projeto de lei (cria ou muda uma lei)
Mais transparência sobre como o governo planeja e executa gastos
Altera a Lei de Acesso à Informação para criar um mecanismo de transparência sobre planejamento, execução, controle e avaliação da gestão pública.
O que muda
Com a propostaA Lei de Acesso à Informação (Lei 12.527/2011) passa a prever um mecanismo operacional de transparência executiva sobre a gestão pública.
Com a propostaO mecanismo abrange as etapas de planejamento, execução, controle e avaliação da gestão pública.
Quem é afetado
Órgãos e entidades da administração pública
Cidadãos que acompanham a gestão pública
Onde ela está
- 05/02/2020Apresentada no Senado
Texto oficial
Leitura da matéria na sessão do SF nº2, em 05/02/2020. - 31/05/2021Relatoria com Senador Styvenson Valentim na CTFC
Texto oficial
Distribuído ao Senador Styvenson Valentim, para emitir relatório. - 10/09/2021Entrou na pauta de votação da CTFC
Texto oficial
Matéria constante da Pauta da 11ª Reunião da Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor, agendada para o dia 14/09/2021. - 14/09/2021Votação adiada
Texto oficial
Em reunião realizada em 14/09/2021, a matéria foi retirada de pauta. - Desde 02/02/2023Agora: Aguardando designação do relator (sem movimentação há 1370 dias)
- PróximoUm relator é escolhido para analisar a propostaO relator estuda o texto e recomenda aprovar, mudar ou rejeitar.
Como cada estado opinou
% de sim entre quem votou · dados oficiais do SenadoMG100% · 2
RS50% · 2
DF100% · 1
RO100% · 1
SP100% · 1